O deputado federal Protógenes Queiroz quer a instalação de uma CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso para investigar um
suposto caso de sonegação envolvendo a TV Globo.
Como o
Jornal da Record denunciou na última segunda-feira
(29), uma funcionária da Receita Federal furtou um processo no qual a TV
Globo era cobrada por uma dívida de R$ 615 milhões.
Protógenes exige uma investigação. Quando acabar o recesso parlamentar,
o deputado vai começar a recolher assinaturas para instalar a CPI da
Globo, que investigaria tanto a suspeita de sonegação como o sumiço do
processo na Receita Federal.
— Com o desaparecimento do processo, há indícios do comprometimento da
estrutura Globo em enfraquecer o Estado brasileiro e isso é muito grave.
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Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o fato é ainda mais grave por
envolver uma empresa que explora uma concessão pública, que pertence a
todos os brasileiros.
— Se vivêssemos numa época de maior rigor republicano, essa concessão deveria ser questionada.
O relatório da Receita Federal diz que, em tese, houve crime na compra
dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Segundo a Receita,
para não pagar impostos no Brasil, a Globo usou uma empresa de fachada,
a Empire, baseada nas Ilhas Virgens britânicas, um refúgio fiscal muito
usado por sonegadores.
O documento diz que a Globo teria omitido informação ou prestado
declaração falsa às autoridades brasileiras. Daí a cobrança: R$ 183
milhões em impostos sonegados, R$ 157 milhões em juros e R$ 274 milhões
em multas. Total: mais de R$ 615 milhões de reais.
Em nota, a emissora carioca diz que não fez nada ilegal. A Globo afirma
que entrou no Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e que pagou tudo o
que devia.
Atendendo a um pedido de 17 entidades da sociedade civil, o MP abriu
uma apuração criminal preliminar e tem 90 dias para decidir se inicia ou
não um inquérito para investigar a sonegação da Globo.
MPF-RJ
O MPF/RJ informou que está acompanhando o andamento das negociações
entre a Receita Federal e a Rede Globo. Em nota, o MPF/RJ disse que,
“conforme estabelece o sistema normativo em vigor, não é possível ao MPF
requisitar a instauração de inquérito policial antes da constituição
definitiva do crédito tributário ou na hipótese de parcelamento ou
quitação integral da dívida”.
E complementou: “Dessa forma, só cabia ao MPF o acompanhamento do
procedimento fiscal, na eventualidade de se ter confirmada a suposta
sonegação. Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF
entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de
indícios”.
Sumiço do processo
Uma funcionária da Receita Federal
foi condenada a quatro anos e onze meses de prisão por sumir com um processo de sonegação fiscal que exigia da Rede Globo o pagamento de R$ 615 milhões em impostos, juros e multa.
No processo, a emissora é acusada de simular operações para fugir de
cobrança fiscal na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo
de 2002. De acordo com o auditor Alberto Zile, a Globopar, empresa que
controla a emissora, “teria omitido informação ou prestado declaração
falsa” e “em tese, houve crime contra ordem tributária”.
A condenação da ex-agente administrativa da Receita Cristina Maris
Ribeiro foi determinada em janeiro deste ano. A investigação do MP
mostrou que ela agia para beneficiar empresas devedoras do fisco por
meio de fraudes no sistema eletrônico.
No caso da Globopar, Cristina foi até a repartição em que trabalhava,
quando estava de férias, e saiu levando em uma sacola os milhares de
páginas do processo.
Fonte: R7